Termos de Uso

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Termos de Uso

Última atualização: Outubro de 2025

A Buscar Educacional desenvolve cursos livres e profissionalizantes oferecidos exclusivamente na plataforma Buscar Inovar, de sua propriedade. Ao efetuar a inscrição em qualquer curso, você declara estar de acordo com estas condições de uso.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a participação nos cursos e programas educacionais desenvolvidos pela Buscar Educacional, disponibilizados exclusivamente na Buscar Inovar. A empresa é produtora, detentora dos direitos autorais e responsável pedagógica por todo conteúdo e metodologia.

2. Natureza dos cursos

Os cursos são de natureza livre/profissionalizante (Lei nº 9.394/96, art. 42), não conferem grau acadêmico e não dependem de reconhecimento do MEC. Servem para atualização, qualificação e aperfeiçoamento profissional.

3. Inscrição e cadastro

A inscrição ocorre diretamente na plataforma Buscar Inovar. O aluno é responsável pela veracidade dos dados e por mantê-los atualizados, bem como por conhecer e aceitar estes Termos e as políticas complementares.

4. Conteúdo e metodologia

A Buscar Educacional pode atualizar, aprimorar ou substituir conteúdos e metodologias para preservar qualidade e relevância. O acesso aos materiais ocorre exclusivamente na Buscar Inovar e inclui videoaulas, apostilas, e‑books, atividades e certificação digital. O uso é pessoal e intransferível; é vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização sem autorização.

5. Certificados

Os certificados são emitidos pela Buscar Educacional após o cumprimento dos requisitos de cada curso. Têm validade livre para fins de enriquecimento curricular e horas complementares, conforme regras da instituição/empresa que os reconhecer.

6. Pagamentos

Os cursos podem ser gratuitos ou pagos. Os pagamentos são processados com segurança pelo Asaas, meio oficial de cobrança da Buscar Educacional, e seguem suas políticas (prazos, taxas e compensação). Pedidos de desistência ou reembolso observam a Política de Cancelamento e Reembolso da empresa e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

7. Direitos autorais

Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da Buscar Educacional. É proibida a cópia, modificação, distribuição, exibição pública ou uso comercial sem autorização expressa (Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98).

8. Deveres do aluno

  • Usar os cursos apenas para fins educacionais;
  • Não compartilhar login/senha com terceiros;
  • Não reproduzir nem redistribuir materiais;
  • Manter conduta ética e respeitosa no ambiente virtual.

O descumprimento pode gerar suspensão ou cancelamento de acesso, sem reembolso.

9. Privacidade e dados pessoais

A Buscar Educacional observa a LGPD (Lei nº 13.709/18). Dados são tratados para finalidades educacionais, administrativas e de comunicação institucional, conforme a Política de Privacidade.

10. Comunicações e suporte

Comunicações oficiais ocorrem pelos canais informados na plataforma. O aluno autoriza o envio de avisos e ofertas educacionais, podendo cancelar a qualquer tempo.

11. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados com publicação da nova versão. O uso contínuo implica aceitação.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Congonhas/MG para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

E-mail: pedagogico@buscareducacional.com

WhatsApp: (31) 99645-7351


Atendimento: de segunda a sexta, 9h às 17h.