Reconhecimento MEC

Home ›Reconhecimento MEC

Última atualização: 2025-10-30

 

Reconhecimento do MEC — Cursos Livres e Profissionalizantes

1. Introdução

A Buscar Educacional é uma empresa do setor educacional dedicada à criação, desenvolvimento e oferta de cursos online de alta qualidade voltados à formação, atualização e aperfeiçoamento profissional.
Todos os cursos são disponibilizados por meio da plataforma oficial da instituição, a Buscar Inovar, que pertence à Buscar Educacional e atua como ambiente exclusivo de ensino, certificação e acompanhamento pedagógico.

Os cursos oferecidos pela Buscar Educacional têm como base a legislação vigente e seguem rigorosamente as boas práticas pedagógicas, metodológicas e éticas, assegurando ao aluno uma formação sólida e com valor reconhecido no mercado de trabalho.

 

2. O que são Cursos Livres

Os cursos livres integram a modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC) e não dependem de autorização, reconhecimento ou credenciamento pelo MEC.
Essa categoria está amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e pelo Decreto nº 5.154/2004, que permitem a oferta de cursos voltados à capacitação e atualização profissional fora do sistema formal de ensino.

Esses cursos são indicados para quem busca desenvolver novas competências, aprimorar habilidades práticas e aumentar a empregabilidade, sem a necessidade de uma formação técnica ou superior.

Características dos cursos livres:

  • Foco na prática e na aplicabilidade imediata;

  • Acesso simplificado e flexível;

  • Duração variável conforme o conteúdo;

  • Reconhecimento social e profissional.

3. Cursos Profissionalizantes

Os cursos profissionalizantes oferecidos pela Buscar Educacional, por meio da plataforma Buscar Inovar, têm o objetivo de preparar o aluno para o mercado de trabalho com foco em competências técnicas e comportamentais.
Por seu caráter de educação não formal, enquadram-se legalmente como cursos livres, desde que não sejam cursos técnicos de nível médio.

Esses cursos podem ser utilizados para:

  • Aperfeiçoamento profissional;

  • Comprovação de capacitação em currículos e seleções;

  • Horas complementares em cursos de graduação;

  • Progressão funcional em órgãos públicos ou empresas privadas, conforme regulamento interno.

4. Reconhecimento pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) não reconhece cursos livres, pois eles não fazem parte do sistema formal de ensino.
O reconhecimento do MEC é obrigatório apenas para cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) oferecidos por instituições de ensino credenciadas.

Portanto, os cursos livres e profissionalizantes da Buscar Educacional não precisam de reconhecimento do MEC, já que são regidos por outras normas legais, mantendo plena validade como instrumentos de capacitação, atualização e formação complementar.

Essa distinção não afeta o valor ou a legitimidade dos certificados emitidos pela instituição, que possuem base legal e ampla aceitação no mercado.

5. Certificação

Os certificados de conclusão emitidos pela Buscar Educacional, por meio da plataforma Buscar Inovar, contêm:

  • Nome completo do aluno;

  • Título do curso;

  • Carga horária total;

  • Data de conclusão;

  • Código de verificação digital;

  • Assinatura institucional e identificação da empresa emissora.

Esses certificados são válidos para:

  • Composição de currículo profissional;

  • Comprovação de capacitação e atualização;

  • Atividades complementares em cursos de graduação;

  • Comprovação de horas em concursos ou seleções (quando previsto em edital).

6. Base Legal

A validade dos cursos livres está amparada pelos seguintes dispositivos legais:

  • Lei nº 9.394/1996 (LDB) — Arts. 39 a 42;

  • Decreto nº 5.154/2004 — Regulamenta a educação profissional e tecnológica;

  • Parecer CNE/CES nº 67/2003 — Define as diretrizes para cursos livres;

  • Constituição Federal, Art. 205 — Define a educação como direito de todos e dever do Estado e da sociedade.

Esses documentos garantem liberdade para oferta de cursos de formação inicial, atualização e aperfeiçoamento fora do sistema formal de ensino.

7. Compromisso com a Qualidade

A Buscar Educacional preza pela qualidade pedagógica, responsabilidade técnica e ética educacional.
Todos os cursos são elaborados e revisados por profissionais qualificados, com base em metodologias ativas e linguagem acessível.
O objetivo é oferecer formação prática, moderna e relevante, alinhada às demandas atuais do mercado de trabalho e às competências socioemocionais exigidas na vida profissional.

8. Contato

📧 E-mail: pedagogico@buscareducacional.com
⏰ Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h
🌐 Ambiente oficial de ensino: Buscar Inovar